O Ministério Público da Espanha apresentou um recurso ao Supremo Tribunal contra a absolvição do ex-jogador Daniel Alves, alegando que a decisão contém conclusões errôneas e arbitrárias e que promove uma condenação moral à vítima, ao desconsiderar evidências relevantes no processo de estupro ocorrido em 2022, em Barcelona.
Recurso aponta falhas graves na decisão do Tribunal Superior da Catalunha
De acordo com o documento, obtido pela AFP, o Ministério Público critica duramente a decisão do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC), que anulou a condenação de quatro anos e seis meses de prisão imposta pela Audiência Provincial de Barcelona. O órgão afirma que os juízes realizaram uma “avaliação irrefletida e irracional” das provas apresentadas e que desqualificaram injustamente o depoimento da vítima, considerado “não confiável”.
Além de absolver Daniel Alves, o TSJC também rejeitou os recursos apresentados pelo próprio Ministério Público — que pedia nove anos de prisão — e pela acusação particular, que solicitava 12 anos de reclusão.
MP espanhol condena argumento usado por juízes e reforça crítica sobre tratamento da vítima
No recurso enviado ao Supremo, os promotores classificam as conclusões dos magistrados como “irracionais e cruéis”, principalmente ao considerar incoerente o comportamento da vítima registrado em câmeras com o relato do abuso. O Ministério Público também critica o uso de uma lógica ultrapassada:
“Parece reviver o postulado medieval de que ‘uma mulher que consente em ficar bêbada com um homem consente em tudo’. Não é o caso; ela apenas consente em ficar bêbada”, afirma o documento.
Outro ponto contestado envolve a interpretação sobre vestígios biológicos encontrados na vítima, que, segundo os juízes, comprovariam sexo oral consensual. Para o MP, essa conclusão é “completamente arbitrária e moralmente condenatória” para a jovem.
Caso Daniel Alves: contexto, polêmicas e reações
O caso ocorreu na madrugada de 31 de dezembro de 2022, no banheiro de uma boate em Barcelona, quando a mulher acusou Daniel Alves de forçá-la a manter relações sexuais. O ex-jogador da Seleção Brasileira mudou sua versão diversas vezes, mas sempre alegou que houve consentimento.
Após 14 meses preso, Alves estava em liberdade condicional há um ano quando foi absolvido pelo TSJC, que também anulou todas as medidas cautelares. A decisão gerou forte repercussão na Espanha, com duras críticas de grupos feministas e de ministros do governo Pedro Sánchez. A defesa da vítima também recorreu da sentença.
